Visto de Residência para Titulares de Rendimentos Passivos ou D7

Leitura de 1 Minuto
Postado no dia 21 de Março de 2025

Autora do Artigo
Loide Castelo Branco

O visto D7, amplamente conhecido como o visto de residência para titulares de rendimentos passivos, é uma excelente oportunidade para quem está pesquisando como solicitar o visto D7 em Portugal ou planejando aposentar-se em Portugal com uma fonte de renda estável. Destinado a indivíduos com rendimentos passivos regulares, como aposentados ou investidores, este visto permite que tanto cidadãos da União Europeia quanto nacionais de outros países residam em Portugal por mais de um ano. Se você está explorando os requisitos do visto D7 em Portugal ou sonhando em viver em Portugal com rendimentos passivos, este guia irá orientá-lo em tudo o que precisa saber para tornar sua mudança uma realidade.

I – O que são Rendimentos Passivos para o Visto D7

Compreender rendimentos passivos para o visto D7 é fundamental para a elegibilidade. Rendimentos passivos referem-se a ganhos que fluem de forma consistente sem trabalho ativo, como:

Renda de aposentadoria (por exemplo, pensões)

Renda de aluguel de imóveis

Dividendos ou juros de investimentos

Outras fontes de renda estáveis não relacionadas a emprego
Ao contrário da renda ativa (por exemplo, salários), que pode variar, os rendimentos passivos devem ser confiáveis e verificáveis para atender aos padrões do processo de solicitação do visto D7.

II – Como solicitar o visto de residência para titulares de rendimentos passivos/D7

Quer saber como solicitar o visto D7 em Portugal? O processo começa no Consulado Português ou Embaixada em seu país de origem. Você enviará sua solicitação juntamente com os documentos necessários para o visto D7, incluindo comprovante de renda, moradia e seguro de saúde. Uma preparação adequada é essencial para atender aos requisitos do visto D7 em Portugal e garantir uma aprovação tranquila.

III – Requisitos do Visto D7 em Portugal: Documentação e Elegibilidade

Para se qualificar para o visto D7, você precisará atender a critérios específicos. Abaixo está uma visão detalhada dos requisitos do visto D7 em Portugal e da documentação exigida.

Meios de Subsistência: Rendimentos Passivos para o Visto D7

Um requisito central é comprovar rendimentos passivos regulares que atendam ou superem o salário mínimo de Portugal. A partir de 2025, isso é 870 euros brutos por mês (ou 10.440 euros anualmente), depositados mensalmente em sua conta.

Para um solicitante casado, adicione 50% para um cônjuge dependente.

Para cada filho dependente, adicione 30%.
Exemplos:

Solicitante solteiro: 10.440 euros/ano

Casal: 15.660 euros/ano (10.440 + 5.220)

Casal com um filho: 18.792 euros/ano (15.660 + 3.132)
Esses valores são os mínimos e devem ser mantidos durante todo o período de residência em Portugal com rendimentos passivos.

Moradia em Portugal

Você deve demonstrar um local para morar, apresentando:

Um contrato de arrendamento registrado validado pela Autoridade Tributária Portuguesa, ou

Comprovante de propriedade de imóvel ou direitos de usufruto.

Seguro de Saúde

Os solicitantes precisam de:

Cobertura de seguro de saúde privado, ou

Inscrição no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal.

Condições de Elegibilidade

Para ser elegível, você não deve:

Ter proibições de entrada ou ordens de remoção em Portugal.

Aparecer no Sistema de Informação Schengen (SIS) ou no Sistema Integrado de Informação do SEF (SII UCFE) para recusa de entrada/permanência.

IV – Onde Enviar Sua Solicitação do Visto D7

O processo de solicitação do visto D7 começa no Consulado ou Embaixada Portuguesa local. Leve todos os documentos necessários, como comprovante de rendimentos passivos para o visto D7, moradia e seguro, para iniciar sua jornada rumo à residência em Portugal para investidores ou aposentados.

V – Taxas do Visto D7

Após a solicitação, você pagará taxas com base nas regulamentações atuais. Verifique com seu consulado os valores mais recentes, pois os custos podem variar.

VI – Emissão do Visto e Agendamento

Uma vez que a AIMA (Agência para Integração, Migração e Asilo) aprova sua solicitação, o consulado emite seu visto D7 e agenda uma consulta para você visitar a AIMA em Portugal para finalizar o processo.

VII – Validade e Tempo de Processamento do Visto D7

O visto D7 é válido por quatro meses com duas entradas em Portugal. O processamento geralmente leva 90 dias, mas podem ocorrer atrasos, então solicite com antecedência para evitar contratempos.

VIII – Coleta de Dados Biométricos e Taxas da Autorização de Residência

Após chegar em Portugal, compareça à sua consulta na AIMA para fornecer dados biométricos (impressões digitais, assinatura, foto) e enviar documentação adicional. Esta etapa é vital para obter sua autorização de residência.

IX – Taxas e Validade da Autorização de Residência

Pague as taxas para sua autorização de residência, que dura dois anos e é renovável por mais três anos. Uma vez emitida, seu cartão de residência será enviado para seu endereço em Portugal.

X – Direitos e Deveres dos Titulares do Visto D7 em Portugal

O visto D7 traz responsabilidades e benefícios:

Deveres:

Notificar a AIMA sobre mudanças de endereço ou estado civil em 60 dias.

Permanecer em Portugal enquanto titular da autorização.

Direitos:

Solicitar reagrupamento familiar (cônjuges, filhos menores, adultos dependentes, ascendentes ou irmãos menores).

Viajar na Área Schengen por até 90 dias sem visto Schengen.

Acessar o SNS, proteção legal e educação.

Após cinco anos, buscar residência permanente ou nacionalidade portuguesa.