Direito Comercial

É o ramo especial do direito privado regulado por um conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário a fim de fornecer segurança jurídica nas relações económicas profissionais. Nesse sentido, o suporte as necessidades essenciais da empresa, na gestão empresarial na defesa dos trabalhadores e mais:

  • A constituição de empresas online

  • Intervenção em processos de insolvência de empresas e particulares

  • Processos especiais de revitalização

  • Dissolução e liquidação de sociedades

  • Preparação e tramitação administrativa de quaisquer registos de propriedade intelectual, designadamente, marcas, patentes, logótipos, firmas e denominações sociais

  • Contencioso comercial e societário, impugnação e reconhecimento de créditos, cobrança de dividas