Direito de Imigração e Nacionalidade

O direito de imigração e nacionalidade é um campo complexo e dinâmico da legislação portuguesa ligado ao direito internacional e que regula a entrada, a permanência, a saída e afastamento de estrangeiros no território nacional, promovendo a integração dos cidadãos na sociedade portuguesa.

São várias as situações que poderão ser suscitadas nessa área, nomeadamente a

• A obtenção do título de residência para o cidadão e seus familiares

• Informando-o dos seus direitos e deveres, a documentação exigida e demais informações pertinentes

• A aquisição da nacionalidade portuguesa, quem poderá requerer, como, quando.

• Interposição de ação em alguns casos

A orientação técnica do advogado através do conhecimento e aplicação das normas legais aplicáveis consequentemente promoverá a solução rápidas ao caso em concreto e contribuirá para que a pretensão seja atendida pelas autoridades competentes.