Direito de Família e Menores

O direito de família e de menores se destina a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de regras sobre a família e as relações que se estabelecem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção).

São várias as questões que ocorrem no âmbito familiar o que se faz necessário a intervenção do advogado.

• Processos de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens

• A regulação das responsabilidades parentais

• Partilha dos bens comuns do casal

• A redação dos respetivos acordos

• Processos de adoção

• Processos de inventário, partilha e sua tramitação nos Cartórios Notariais e Tribunais Judicias

• Reconhecimento de sentenças estrangeiras